Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-259/2023
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Data do Ato: 29 de novembro de 2023
Data da Publicação: 29 de novembro de 2023
Cria o Programa de Fortalecimento das Atividades de Fiscalização e dá outras providências.
DECISÃO CFO-37/2023
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Data do Ato: 28 de novembro de 2023
Data da Publicação: 28 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO de Alagoas.
DECISÃO CFO-36/2023
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Data do Ato: 28 de novembro de 2023
Data da Publicação: 28 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO de Sergipe.
DECISÃO CFO-35/2023
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Data do Ato: 28 de novembro de 2023
Data da Publicação: 28 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO de São Paulo.
DECISÃO CFO-34/2023
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Data do Ato: 28 de novembro de 2023
Data da Publicação: 28 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Paraná.
DECISÃO CFO-33/2023
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Data do Ato: 28 de novembro de 2023
Data da Publicação: 28 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO de Goiás.
DECISÃO CFO-32/2023
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Data do Ato: 28 de novembro de 2023
Data da Publicação: 28 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Espírito Santo.
DECISÃO CFO-31/2023
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Data do Ato: 28 de novembro de 2023
Data da Publicação: 28 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Ceará.
DECISÃO CFO-30/2023
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Data do Ato: 28 de novembro de 2023
Data da Publicação: 28 de novembro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO da Bahia.
PORTARIA CFO-SEFIN-448/2023
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Data do Ato: 21 de novembro de 2023
Data da Publicação: 21 de novembro de 2023
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
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