PORTARIA CFO-SP-07, de 13 de janeiro de 2025

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Admitir, a partir de 13/01/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, o Senhor FERNANDO SEIJI MAEKAWA, portador do CPF Nº 106.222.678-09, para o cargo de Gerente do Conselho Federal de Odontologia, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CFO 01, de 07 de março de 2024.

Art. 2º O Senhor FERNANDO SEIJI MAEKAWA estará sujeito ao regime de cessão de empregados públicos, nos termos das normas aplicáveis, conforme disposto no Termo de Cessão nº 001/2025, preservando-se os direitos e vantagens inerentes ao vínculo funcional de origem.

Art. 3º Ao término do prazo de validade da cessão ou na hipótese de interrupção antecipada, conforme estabelecido no Termo de Cessão nº 001/2025, o Senhor FERNANDO SEIJI MAEKAWA retornará ao cargo de origem, no Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições legais e regulamentares pertinentes.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Ao SERHUM para as providências.