Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SP-18/2020
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Data do Ato: 24 de abril de 2020
Data da Publicação: 24 de abril de 2020
Designar a empregada Clarissa e Palos Brito para exercer a substituição de Chefe do Setor de Compras e Serviços do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-17/2020
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Data do Ato: 24 de abril de 2020
Data da Publicação: 24 de abril de 2020
Designar a empregada Stefani Rodrigues Avelar da Silva para substituir o Gerente Administrativo do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-16/2020
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Data do Ato: 23 de abril de 2020
Data da Publicação: 23 de abril de 2020
Prorrogar, até o dia 03/05/2020, os prazos previstos nos Artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Portaria CFO-SP-11, de 19 de março de 2020
RESOLUÇÃO CFO-222/2020
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Data do Ato: 22 de abril de 2020
Data da Publicação: 22 de abril de 2020
Dispõe sobre a utilização de meios tecnológicos para realização e documentação de reuniões dos órgãos colegiados do Sistema Conselhos de Odontologia durante o período de suspensão das atividades em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
PORTARIA CFO-SP-15/2020
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Data do Ato: 09 de abril de 2020
Data da Publicação: 09 de abril de 2020
Prorrogar, até o dia 24/04/2020, os prazos previstos nos Artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Portaria CFO-SP-11, de 19 de março de 2020
PORTARIA CFO-SP-14/2020
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Data do Ato: 07 de abril de 2020
Data da Publicação: 08 de abril de 2020
Designar a empregada Jevanilce Correa Ramos, para exercer a substituição do Gerente Financeiro do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-13/2020
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Data do Ato: 07 de abril de 2020
Data da Publicação: 08 de abril de 2020
Designar o empregado Luciano de Mendonça Costa, para exercer a substituição do Gerente Contábil do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-12/2020
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Data do Ato: 03 de abril de 2020
Data da Publicação: 03 de abril de 2020
Prorrogar, até o dia 10/04/2020, os prazos previstos nos Artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Portaria CFO-SP-11, de 19 de março de 2020
DECISÃO CFO-07/2020
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Data do Ato: 30 de março de 2020
Data da Publicação: 30 de março de 2020
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, nos termos da Resolução CFO-213/2019.
RESOLUÇÃO CFO-221/2020
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Data do Ato: 25 de março de 2020
Data da Publicação: 25 de março de 2020
Suspende o prazo de respostas da LAI, expedientes administrativos e de processos éticos disciplinares em todo o Sistema Conselhos de Odontologia.
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