Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-220/2020
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Data do Ato: 23 de março de 2020
Data da Publicação: 23 de março de 2020
Prorroga o prazo para envio das prestações de contas dos Conselhos Regionais ao Conselho Federal de Odontologia referente ao exercício financeiro de 2019.
DECISÃO CFO-06/2020
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Data do Ato: 20 de março de 2020
Data da Publicação: 20 de março de 2020
Altera os prazos para pagamento das anuidades referentes ao exercício de 2020, previstos na Decisão CFO-35, de 23 de setembro de 2019.
PORTARIA CFO-SP-11/2020
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Data do Ato: 19 de março de 2020
Data da Publicação: 20 de março de 2020
Suspender as atividades presenciais do Conselho Federal de Odontologia entre 23/03/2020 e 03/04/2020
PORTARIA CFO-SP-10/2020
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Data do Ato: 18 de março de 2020
Data da Publicação: 18 de março de 2020
COVID - 19
DECISÃO CFO-05/2020
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Data do Ato: 18 de março de 2020
Data da Publicação: 18 de março de 2020
Prorroga os prazos de suspensão de reuniões e atividades colegiadas na sede do CFO previstas na Decisão CFO-04/2020.
PORTARIA CFO-SEC-19/2020
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Data do Ato: 17 de março de 2020
Data da Publicação: 29 de abril de 2020
Designar Aluízio dos Santos - Chefe do Setor de Serviços Gerais, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 006/2020, decorrente do Processo CFO-36489/2019 e Décio Ricardo Oliveira dos Santos - Gerente Administrativo, como suplente.
PORTARIA CFO-SEC-18/2020
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Data do Ato: 13 de março de 2020
Data da Publicação: 29 de abril de 2020
Designar João Paulo Novo de Oliveira - Técnico em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 009/2019, decorrente do Processo CFO-1901/2019 e Cláudio de Gouvêa Teixeira - Analista de Sistemas III, como suplente.
PORTARIA CFO-SEC-17/2020
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Data do Ato: 12 de março de 2020
Data da Publicação: 29 de abril de 2020
Designar gestor e fiscais do Contrato CFO Nº 007/2020, firmado com a empresa Max Mundo Serviços Administrativos Ltda., decorrente do Processo CFO-43764/2019
PORTARIA CFO-SEC-16/2020
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Data do Ato: 12 de março de 2020
Data da Publicação: 29 de abril de 2020
Designar Rodrigo Leandro Teixeira - Gerente Contábil, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 004/2020, decorrente do Processo CFO-20385/2019 e Reginaldo Rezende Souza - Oficial Administrativo I, como suplente.
DECISÃO CFO-04/2020
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Data do Ato: 12 de março de 2020
Data da Publicação: 12 de março de 2020
Suspende reuniões e atividades na Sede do CFO e emite recomendação aos Conselhos Regionais de Odontologia.
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