Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-44/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 10 de março de 2025
Nomeia membra da Comissão de Políticas Públicas de Saúde Bucal do Conselho Federal de Odontologia, criada pela Decisão CFO 16/2025.
PORTARIA CFO-SEC-43/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 10 de março de 2025
Nomeia membro da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Fiscalização do Sistema CFO/CROs, criada pela DECISÃO CFO 10/2025.
PORTARIA CFO-SEC-42/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 07 de março de 2025
Nomeia membro da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Fiscalização do Sistema CFO/CROs, criada pela DECISÃO CFO 10/2025.
PORTARIA CFO-SEC-41/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 07 de março de 2025
Nomeia membro da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Fiscalização do Sistema CFO/CROs criada pela DECISÃO CFO SEC 10/2025.
PORTARIA CFO-SEC-40/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 07 de março de 2025
Nomeia coordenador da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Fiscalização do Sistema CFO/CROs criada pela DECISÃO CFO 10/2025.
PORTARIA CFO-SEC-39/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 10 de março de 2025
Nomeia membra da Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia, criada pela Decisão CFO 13/2025.
PORTARIA CFO-SEC-38/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 10 de março de 2025
Nomeia membro da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia, criada pela Decisão CFO 09/2025.
PORTARIA CFO-SEC-37/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 10 de março de 2025
Nomeia membro da Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia, criada pela Decisão CFO 13/2025.
PORTARIA CFO-SEC-36/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 10 de março de 2025
Nomeia membro da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 15/2025.
PORTARIA CFO-SEC-35/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 10 de março de 2025
Nomeia membro Grupo de Trabalho da Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Odontológico Nacional do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 14/2025.
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