Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-19/2020
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Data do Ato: 16 de junho de 2020
Data da Publicação: 16 de junho de 2020
Realiza Intervenção no Conselho Regional de Odontologia do Pará e designa diretoria provisória.
PORTARIA CFO-SP-25/2020
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Data do Ato: 09 de junho de 2020
Data da Publicação: 09 de junho de 2020
Retomar as atividades presenciais na Sede do Conselho Federal de Odontologia, a partir de 15 de junho de 2020, devendo ser adotadas por todos os empregados as medidas necessárias para segurança e diminuição dos riscos de contágio do novo coronavírus (COVID-19).
PORTARIA CFO-SEC-24/2020
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Data do Ato: 08 de junho de 2020
Data da Publicação: 08 de junho de 2020
Nomear Delegado especial no Processo CFO-19360/2020.
DECISÃO CFO-18/2020
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Data do Ato: 08 de junho de 2020
Data da Publicação: 08 de junho de 2020
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, nos termos da Resolução CFO-213/2019
DECISÃO CFO-17/2020
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Data do Ato: 08 de junho de 2020
Data da Publicação: 08 de junho de 2020
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins, nos termos da Resolução CFO-213/2019
DECISÃO CFO-16/2020
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Data do Ato: 08 de junho de 2020
Data da Publicação: 08 de junho de 2020
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Goiás, nos termos da Resolução CFO-213/2019.
DECISÃO CFO-15/2020
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Data do Ato: 08 de junho de 2020
Data da Publicação: 08 de junho de 2020
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Roraima, nos termos da Resolução CFO-213/2019
DECISÃO CFO-14/2020
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Data do Ato: 08 de junho de 2020
Data da Publicação: 08 de junho de 2020
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas, nos termos da Resolução CFO-213/2019
DECISÃO CFO-13/2020
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Data do Ato: 08 de junho de 2020
Data da Publicação: 08 de junho de 2020
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, nos termos da Resolução CFO 213/2019.
DECISÃO CFO-12/2020
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Data do Ato: 08 de junho de 2020
Data da Publicação: 08 de junho de 2020
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte, nos termos da Resolução CFO-213/2019.
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