Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-03/2021
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Data do Ato: 04 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 04 de fevereiro de 2021
Nomear cirurgiões-dentistas do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
PORTARIA CFO-SEC-02/2021
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Data do Ato: 04 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 04 de fevereiro de 2021
Nomear cirurgiões-dentistas como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
PORTARIA CFO-SEFIN-02/2021
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Data do Ato: 04 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 05 de maio de 2021
Suprimento de Fundos nº 02/2021
RESOLUÇÃO CFO-233/2021
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Data do Ato: 03 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 05 de fevereiro de 2021
Regulamenta os critérios, procedimentos e regras para concessão, no ano de 2021, de subvenções aos Conselhos Regionais de Odontologia para aquisição, ampliação, reforma ou construção de sede.
DECISÃO CFO-09/2021
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe, nos termos da Resolução CFO 213/2019.
DECISÃO CFO-08/2021
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, nos termos da Resolução CFO 213/2019.
DECISÃO CFO-07/2021
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, nos termos da Resolução CFO 213/2019.
DECISÃO CFO-06/2021
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, nos termos da Resolução CFO 213/2019.
DECISÃO CFO-05/2021
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução CFO 213/2019.
DECISÃO CFO-04/2021
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 03 de fevereiro de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, nos termos da Resolução CFO 213/2019.
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