RESOLUÇÃO CFO-272, de 23 de junho de 2025

Revoga a Resolução CFO-254/2023, estabelece regras de operacionalização para a eleição on-line e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais e “ad referendum” do Plenário.

Considerando os termos do § 2º do artigo 46 e parágrafo único do artigo 85 do Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFO-267/2024;

Considerando os termos da Decisão CFO-020/2025;

Considerando a necessidade de normatizar a operacionalização da eleição on-line para escolha do Plenário dos Conselhos Regionais de Odontologia;

RESOLVE:

Art. 1º. O recebimento de inscrições de chapas concorrentes ao pleito de 2025 terá início a partir da publicação do Edital Eleitoral, previsto no artigo 46 do Regimento Eleitoral, e serão recebidas até 30 (trinta) dias antes da data marcada para a eleição, nos termos do artigo 47 do mesmo dispositivo legal.

Parágrafo único: Os Conselhos Regionais deverão observar o horário de atendimento comercial para o protocolo das inscrições de chapas junto ao setor de Secretaria, nos termos do parágrafo único do artigo 49 do Regimento Eleitoral.

Art. 2º. Fixar o horário da eleição na modalidade on-line, estabelecendo que, tanto no primeiro turno, a ser realizado em 3 de outubro de 2025, quanto, se houver, no segundo turno, a ser realizado em 23 de outubro de 2025, a votação terá início às 00h00 (zero hora) e encerramento às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do respectivo dia.

Art. 3º. A eleição terá o prazo de duração de 24 (vinte e quatro) horas contínuas e ininterruptas, observando-se o lapso temporal mínimo definido pelo art. 87 do Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFO-267/2024.

Art. 4º. A eleição será realizada pela internet, através da plataforma ELEJA ON-LINE, que poderá ser acessada de qualquer lugar do Brasil ou do exterior pelo link < https://eleicaocros2025.elejaonline.com >.

Art. 5º. Os Conselhos Regionais de Odontologia disponibilizarão suporte telefônico e/ou eletrônico para dirimir dúvidas, nos 30 (trinta) dias que antecederem as eleições.

Art. 6º. Os eleitores deverão receber a senha provisória para acesso ao sistema de votação em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do pleito, por SMS e/ou e-mail conforme dados cadastrais do sistema CFO/CRO’s.

Art. 7º. Os Conselhos Regionais que optarem pela modalidade de eleição on-line permanecerão fechados para atendimento externo (sede e delegacias regionais) durante o período do pleito eleitoral, mantendo-se o atendimento remoto para eventuais dúvidas eleitorais.

Art. 8º. No caso de eleição na modalidade on-line, não serão aceitos votos por correspondência de qualquer espécie, nos termos do artigo 95 do Regimento Eleitoral.

Art. 9º. A auditoria independente, nos termos do artigo 91 do Regimento Eleitoral, deverá ser realizada imediatamente após a finalização da eleição unificada dos Conselhos Regionais e concluída antes do prazo estabelecido no artigo 92 do Regimento Eleitoral.

Art. 10. O resultado final será publicado no site do Conselho Federal de Odontologia e dos Conselhos Regionais.

 Art. 11. Os casos omissos referentes à operacionalização do processo de eleição on-line dos Conselhos Regionais serão dirimidos pela Diretoria do CFO, a fim de manter-se a uniformização do sistema de votação.

Art. 12. Revoga-se a Resolução CFO-254/2023 (publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 186, de 29.5.2023).

Art. 13. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial.