Ato Normativo

PORTARIA CFO-SP-75, de 12 de junho de 2025

O presidente do Conselho Federeal de Odontologia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, o Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e, em especial, o art.53, inciso XV, do Regimento Interno.

CONSIDERANDO a data do último reajuste; e

CONSIDERANDO a possibilidade de reposição salarial.

RESOLVE:

Art. 1° Reajustar em 8,33% a bolsa dos estagiários, o vencimento básico, o auxilio alimentação e a remuneração das funções gratificadas e dos cargos em comissão dos empregados do Conselho Federal de Odontologia, a partir de 01 de maio de 2025.

Art. 2° Ao SERHUM para as providências.


Brasília, 12 de junho de 2025.

CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
PRESIDENTE