Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SP-30/2021
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Data do Ato: 30 de julho de 2021
Data da Publicação: 30 de julho de 2021
Prorrogar, até o dia 31/12/2021, o prazo previsto no Artigo 6° da Portaria CFO-SP-45, de 16 de outubro de 2020.
PORTARIA CFO-SP-29/2021
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Data do Ato: 30 de julho de 2021
Data da Publicação: 30 de julho de 2021
Prorrogar, até o dia 31/12/2021, a Portaria CFO-SP-12, de 13 de maio de 2021.
PORTARIA CFO-SEC-22/2021
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Data do Ato: 30 de julho de 2021
Data da Publicação: 30 de julho de 2021
Decreta luto oficial no Conselho Federal de Odontologia em virtude do falecimento do Cirurgião-Dentista Outair Bastazini, ex-presidente do CRO-RJ e eleito Conselheiro Federal efetivo para o triênio 2021 – 2024.
DECISÃO CFO-29/2021
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Data do Ato: 28 de julho de 2021
Data da Publicação: 16 de agosto de 2021
Aprova as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Odontologia do Mato Grosso e Rondônia relativas ao exercício de 2021.
DECISÃO CFO-28/2021
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Data do Ato: 28 de julho de 2021
Data da Publicação: 10 de agosto de 2021
Aprova a reformulação orçamentária do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2021.
DECISÃO CFO-27/2021
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Data do Ato: 28 de julho de 2021
Data da Publicação: 10 de agosto de 2021
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-239/2021
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Data do Ato: 23 de julho de 2021
Data da Publicação: 23 de julho de 2021
Cria o Programa de Fortalecimento das Atividades de Fiscalização e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-238/2021
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Data do Ato: 23 de julho de 2021
Data da Publicação: 23 de julho de 2021
Institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema CFO/CRO's.
PORTARIA CFO-SP-28/2021
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Data do Ato: 16 de julho de 2021
Data da Publicação: 20 de julho de 2021
Designar a empregada Lydiane Maria do Amaral para substituir a Chefe do Setor de Compras e Serviços do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-27/2021
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Data do Ato: 13 de julho de 2021
Data da Publicação: 14 de julho de 2021
Admitir, a partir de 14/07/2021, no Quadro Funcional da Autarquia, a Srª. Natália Maria da Silva Ferreira
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