Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-278/2025
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Data do Ato: 25 de novembro de 2025
Data da Publicação: 25 de novembro de 2025
Dispõe sobre o exercício da Teleodontologia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-277/2025
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Data do Ato: 12 de novembro de 2025
Data da Publicação: 14 de novembro de 2025
Dispõe sobre a classificação dos ambientes destinados à prestação de serviços de assistência odontológica e estabelece requisitos para sua organização e funcionamento.
RESOLUÇÃO CFO-276/2025
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Data do Ato: 12 de agosto de 2025
Data da Publicação: 01 de agosto de 2025
Institui o Setor de Controle Interno no âmbito do Conselho Federal de Odontologia – CFO, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-275/2025
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Data do Ato: 18 de julho de 2025
Data da Publicação: 18 de julho de 2025
Dispõe sobre as regras para a honraria da Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Odontológico Nacional e revoga a Resolução CFO-194/95.
RESOLUÇÃO CFO-274/2025
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Data do Ato: 14 de julho de 2025
Data da Publicação: 14 de julho de 2025
Revoga a Resolução CFO-197, de 29 de janeiro de 2019.
RESOLUÇÃO CFO-273/2025
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Data do Ato: 11 de julho de 2025
Data da Publicação: 11 de julho de 2025
Estabelece os critérios e valores máximos para repasse aos Conselhos Regionais de Odontologia com o objetivo de executar atividades em comemoração ao Dia Nacional do Cirurgião-Dentista, em 25 de outubro de 2025.
RESOLUÇÃO CFO-272/2025
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Data do Ato: 23 de junho de 2025
Data da Publicação: 23 de junho de 2025
Revoga a Resolução CFO-254/2023, estabelece regras de operacionalização para a eleição on-line e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-271/2025
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Data do Ato: 18 de junho de 2025
Data da Publicação: 18 de junho de 2025
Altera artigos do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012.
RESOLUÇÃO CFO-270/2025
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Data do Ato: 14 de fevereiro de 2025
Data da Publicação: 14 de fevereiro de 2025
Regulamenta o recebimento de honorários advocatícios pelos Procuradores do Conselho Federal de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-269/2025
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Data do Ato: 09 de janeiro de 2025
Data da Publicação: 09 de janeiro de 2025
Dispõe sobre o recebimento de apoio e patrocínio pelo Conselho Federal de Odontologia e dá outras providências.
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