Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-48/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção Mato
Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SE-47/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção Mato
Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SE-46/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Fundação
Bauruense de Estudos
Odontológicos - FUNBEO.
PORTARIA CFO-SE-45/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Academia Brasileira
de Medicina Militar.
PORTARIA CFO-SE-44/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção Mato
Grosso.
PORTARIA CFO-SE-43/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção
Bahia.
PORTARIA CFO-SE-42/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Fundação Bauruense de
Estudos Odontológicos ?
FUNBEO.
PORTARIA CFO-SE-41/1999
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Ensino Odontológico ?
ABENO.
PORTARIA CFO-SEC-40/1999
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 1999
Revoga a Decisão CFO-
16/97, referente à data
de entrada de processos
de cursos de
especialização no CFO.
PORTARIA CFO-SE-39/1999
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Universidade Camilo
Castelo Branco.
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