Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-149/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Odontológica
do Norte do Paraná-AONP.
PORTARIA CFO-SE-148/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Odontológica do Norte do
Paraná-AONP.
PORTARIA CFO-SE-147/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Maringaense de
Odontologia-AMO/ABO-
Regional Maringá.
PORTARIA CFO-SE-146/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Maringaense
de Odontologia-AMO/ABO-
Regional Maringá.
RESOLUÇÃO CFO-24/2002
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Data do Ato: 26 de abril de 2002
Baixa normas para o plantão de 24 (vinte e quatro) horas do cirurgião-dentista em ambiente hospitalar.
RESOLUÇÃO CFO-23/2002
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Data do Ato: 26 de abril de 2002
Baixa normas inerentes à autorização de exames junto às operadoras de planos de saúde.
PORTARIA CFO-SEC-24/2002
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Data do Ato: 25 de abril de 2002
Nomeia o Cirurgião-
Dentista José Mário
Morais Mateus, em
substituição ao
Conselheiro-Federal
Norberto Francisco
Lubiana, designado
através da Portaria CFO-
SEC-17/2002, para
exercer as funções de
observador do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
da Paraíba.
PORTARIA CFO-SEC-23/2002
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Data do Ato: 25 de abril de 2002
Nomeia o Conselheiro-
Federal Ivon Corrégio de
Figueiredo Sucasas, em
substituição ao
Conselheiro-Federal
Roberto Eluard da Veiga
Cavali, designado
através da Portaria CFO-
SEC-21/2002, para
exercer as funções de
observador do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
do Amapá.
PORTARIA CFO-SEC-22/2002
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Data do Ato: 25 de abril de 2002
Constitui Comissão de
Sindicância para apurar
a veracidade dos fatos
relacionados no item 2
do ofício nº 687/2002-
SECEX/RJ-1º DT, de
1º/04/2002, emitindo
parecer.
DECISÃO CFO-19/2002
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Data do Ato: 25 de abril de 2002
Homologa o resultado da eleição processada em 15 de março de 2002, no CRO-AL.
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