Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-23/2002
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Data do Ato: 14 de maio de 2002
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2001, do CRO-PR.
DECISÃO CFO-22/2002
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Data do Ato: 09 de maio de 2002
Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-CE.
DECISÃO CFO-21/2002
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Data do Ato: 09 de maio de 2002
Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-MA.
PORTARIA CFO-SE-191/2002
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Data do Ato: 08 de maio de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia-Seção Ceará.
PORTARIA CFO-SE-190/2002
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Data do Ato: 07 de maio de 2002
Aprova o registro do
Centro de Estudos
Paulista de Reabilitação
Neuro-Oclusal, sediado
em Ribeirão Preto (SP).
PORTARIA CFO-SE-214/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Suspende os efeitos da
Portaria CFO-SE-41/2001,
de 24 de janeiro de
2001, que concedeu
renovação de
credenciamento, para o
período de 01.02.2001 a
30.11.2002, ao curso de
especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção de
Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SE-189/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade de Itaúna.
PORTARIA CFO-SE-188/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade Estadual de
Londrina.
PORTARIA CFO-SE-187/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade Federal
Fluminense.
PORTARIA CFO-SE-186/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Universidade do Grande
Rio - UNIGRANRIO.
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