Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-33/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Universidade de Itaúna.
PORTARIA CFO-SE-32/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Faculdade
de Odontologia do Campus
de Araçatuba da UNESP.
PORTARIA CFO-SE-31/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Maringaense
de Odontologia ? AMO.
PORTARIA CFO-SE-30/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas
? Regional de Araçatuba.
PORTARIA CFO-SE-29/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Volta
Redonda.
PORTARIA CFO-SE-28/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Universidade de Itaúna.
PORTARIA CFO-SE-27/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento aos
cursos de especialização
em Odontopediatria e
Prótese Dentária,
promovidos pela
Faculdade de Odontologia
da Universidade Paulista
? UNIP.
PORTARIA CFO-SEC-26/1999
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Data do Ato: 29 de janeiro de 1999
Reconhece coordenador do
curso de especialização
em Endodontia, promovido
pela Universidade
Federal de Santa
Catarina.
PORTARIA CFO-SE-25/1999
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Data do Ato: 28 de janeiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento aos
cursos de especialização
em Dentística
Restauradora, Ortodontia
e Ortopedia Facial e
Periodontia, promovidos
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas
? Regional de São José.
PORTARIA CFO-SEC-24/1999
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Data do Ato: 25 de janeiro de 1999
Nomeia Comissão Especial
para julgar a
equivalência na forma do
artigo 5º da Resolução
CFO-201/95, que
estabelece normas para
revalidação de diplomas
expedidos por
estabelecimentos
estrangeiros, referente
ao Proc. CFO-14845/98.
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