Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-72/2004
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Data do Ato: 23 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
26 de novembro de 2004,
no CRO-MA.
DECISÃO CFO-71/2004
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
25 de novembro de 2004,
no CRO-MG.
DECISÃO CFO-70/2004
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
25 de novembro de 2004,
no CRO-RJ.
DECISÃO CFO-69/2004
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2004
Aprova as Propostas
Orçamentárias dos
Conselhos Federal e
Regionais de
Odontologia do
exercício de 2005.
DECISÃO CFO-68/2004
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2004
Aprova as reformulações
orçamentárias, do
exercício 2004, do CFO
e dos CRO?s abaixo
enumerados.
DECISÃO CFO-67/2004
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
26 de novembro de 2004,
no CRO-ES.
DECISÃO CFO-66/2004
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
26 de novembro de 2004,
no CRO-MS.
DECISÃO CFO-65/2004
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
19 de novembro de 2004,
no CRO-Pernambuco.
DECISÃO CFO-64/2004
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
17 de novembro de 2004,
no CRO-SC.
DECISÃO CFO-63/2004
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Data do Ato: 03 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
19 de novembro de 2004,
no CRO-SE.
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