Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-4/2002
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Data do Ato: 18 de janeiro de 2002
Prorroga,
excepcionalmente, os
prazos das inscrições
provisórias deferidas
pelos CRO?s.
PORTARIA CFO-SE-15/2002
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Implantodontia,
promovido pelo Hospital
Geral de Brasília
(Exército).
PORTARIA CFO-SE-14/2002
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção do
Paraná.
PORTARIA CFO-SE-13/2002
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Espírito Santo.
PORTARIA CFO-SE-12/2002
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção do
Amazonas.
PORTARIA CFO-SE-11/2002
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2002
Concede
renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Paraibana de
Cirurgiões Dentistas-
ABO/PB.
PORTARIA CFO-SE-10/2002
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas -
Regional de Piracicaba.
PORTARIA CFO-SE-9/2002
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção de
Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SE-8/2002
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Regional
de Uberlândia.
DECISÃO CFO-7/2002
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2002
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Implantodontia,
promovido pelo Centro
Universitário de Lavras-
UNILAVRAS.
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