Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-21/2001
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2001
Altera o § 1º do art. 39 do Regimento Eleitoral vigente.
DECISÃO CFO-49/2001
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Data do Ato: 30 de outubro de 2001
Doa, ao CRO-MA, imóvel
constituído de terreno.
DECISÃO CFO-43/2001
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Data do Ato: 18 de outubro de 2001
Altera, por prazo determinado, a exigência de qualificação para coordenador de curso de especialização realizado nas jurisdições dos CROs: AC, AM, AP, MT,
PI, RO, RR, SE e TO.
RESOLUÇÃO CFO-20/2001
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Data do Ato: 16 de agosto de 2001
Normatiza Perícias e Auditorias Odontológicas em Sede Administrativa.
RESOLUÇÃO CFO-19/2001
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Data do Ato: 25 de junho de 2001
Veda o desligamento de cirurgião-dentista vinculado à operadora de plano de saúde.
PORTARIA CFO-SEC-11/2001
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Data do Ato: 07 de junho de 2001
Constitui a Comissão
Relatora da II
Assembléia Nacional das
Especialidades
Odontológicas, a ser
realizada no período de
06 a 09 de setembro de
2001, na cidade de
Manaus (AM).
PORTARIA CFO-SEC-10/2001
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Data do Ato: 07 de junho de 2001
Constitui o Comitê
Executivo da II
Assembléia Nacional das
Especialidades
Odontológicas, a ser
realizada no período de
06 a 09 de setembro de
2001, na cidade de
Manaus (AM).
RESOLUÇÃO CFO-18/2001
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Data do Ato: 22 de março de 2001
Exclui o disposto no inciso I do artigo 56 do Código de Processo Ético Odontológico.
PORTARIA CFO-SEC-8/2001
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Data do Ato: 13 de março de 2001
Prorroga o prazo
concedido à Comissão
nomeada para estudos e
elaboração de
anteprojeto de Resolução
normatizando as perícias
e auditorias
odontológicas.
PORTARIA CFO-SEC-7/2001
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Data do Ato: 08 de março de 2001
Nomeia Comissão Especial
de Licitação, composta
pelos funcionários: Luiz
Edmundo Gravatá Maron,
Kleber de Haussman Vidal
e José Alberto Cabral
Botelho, para a
aquisição de móveis para
a sede do CFO em
Brasília, no DF.
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