Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-42/2003
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Data do Ato: 20 de maio de 2003
Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-179/91 e aprova outro em substituição.
DECISÃO CFO-17/2003
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Data do Ato: 16 de maio de 2003
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-41/2003
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Data do Ato: 06 de maio de 2003
Revoga o artigo 3º da
Resolução CFO-24/2002.
RESOLUÇÃO CFO-40/2003
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Data do Ato: 24 de abril de 2003
Altera a redação do artigo 14 da Resolução CFO-25/2002.
RESOLUÇÃO CFO-39/2003
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Data do Ato: 24 de abril de 2003
Suprime o artigo 5º da Resolução CFO-27/2002.
PORTARIA CFO-SEC-11/2003
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Data do Ato: 16 de abril de 2003
Prorroga, por 180 (cento
e oitenta) dias, a
partir de 10 de maio de
2003, o prazo concedido
através da Portaria CFO-
SEC-005, de 10 de
janeiro de 2003.
RESOLUÇÃO CFO-38/2003
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Data do Ato: 15 de abril de 2003
Altera a redação do § 2º do artigo 49 da Resolução CFO-22/2001.
RESOLUÇÃO CFO-37/2003
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Data do Ato: 25 de março de 2003
Fixa o valor da multa por falta injustificada à eleição de Conselho Regional de Odontologia.
DECISÃO CFO-13/2003
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Data do Ato: 14 de março de 2003
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-12/2003
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Data do Ato: 14 de março de 2003
Torna o CRO-PE apto a
deferir a inscrição das
empresas que
comercializam produtos
odontológicos naquele
Estado.
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