Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-144/1999
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Data do Ato: 06 de maio de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Regional
de Ponta Grossa.
PORTARIA CFO-SE-143/1999
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Data do Ato: 05 de maio de 1999
Concede renovação de
reconhecimento aos
cursos de especialização
em Radiologia e
Dentística Restauradora,
promovidos pela
Faculdade de Odontologia
da Universidade de São
Paulo.
PORTARIA CFO-SEC-142/1999
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Data do Ato: 04 de maio de 1999
Reconhece observador do
curso de especialização
em Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção do
Distrito Federal.
RESOLUÇÃO CFO-6/1999
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Data do Ato: 29 de abril de 1999
Acrescenta parágrafos ao artigo 154 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-5/1999
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Data do Ato: 29 de abril de 1999
Acrescenta um parágrafo ao artigo 166, bem como alínea ao artigo 168 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
PORTARIA CFO-SE-140/1999
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Data do Ato: 26 de abril de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de Endodontia
? Rio de Janeiro, em
convênio com a
Policlínica Geral do Rio
de Janeiro.
PORTARIA CFO-SEC-139/1999
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Data do Ato: 26 de abril de 1999
Nomeia Comissão Especial
para proceder estudos
referentes ao valor da
anuidade a ser fixada
por entidade prestadora
de assistência
odontológica com planos
de saúde.
PORTARIA CFO-SE-138/1999
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Data do Ato: 26 de abril de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Regional
de Volta Redonda.
PORTARIA CFO-SE-137/1999
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Data do Ato: 26 de abril de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas ?
Regional de São Carlos.
PORTARIA CFO-SE-136/1999
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Data do Ato: 26 de abril de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade de
Ribeirão Preto ? UNAERP.
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