Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-25/1999
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Data do Ato: 28 de janeiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento aos
cursos de especialização
em Dentística
Restauradora, Ortodontia
e Ortopedia Facial e
Periodontia, promovidos
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas
? Regional de São José.
PORTARIA CFO-SEC-24/1999
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Data do Ato: 25 de janeiro de 1999
Nomeia Comissão Especial
para julgar a
equivalência na forma do
artigo 5º da Resolução
CFO-201/95, que
estabelece normas para
revalidação de diplomas
expedidos por
estabelecimentos
estrangeiros, referente
ao Proc. CFO-14845/98.
PORTARIA CFO-SE-23/1999
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Data do Ato: 25 de janeiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção Mato
Grosso.
PORTARIA CFO-SE-22/1999
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Data do Ato: 25 de janeiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Universidade Federal de
Pernambuco.
PORTARIA CFO-SE-21/1999
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Data do Ato: 25 de janeiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela Academia
Cearense de Odontologia.
PORTARIA CFO-SE-20/1999
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Data do Ato: 25 de janeiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Academia Cearense
de Odontologia.
PORTARIA CFO-SE-19/1999
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Data do Ato: 25 de janeiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção
Espírito Santo.
PORTARIA CFO-SE-18/1999
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Data do Ato: 25 de janeiro de 1999
Conceder renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas
? Regional de São
Bernardo do Campo.
PORTARIA CFO-SE-17/1999
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Data do Ato: 21 de janeiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Estomatologia, promovido
pela Universidade Cidade
de São Paulo.
PORTARIA CFO-SE-16/1999
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Data do Ato: 21 de janeiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Radiologia, promovido
pela Universidade Cidade
de São Paulo.
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