Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-13/2005
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Data do Ato: 20 de junho de 2005
Prorroga,
excepcionalmente, o
prazo das inscrições
provisórias deferidas
pelos CROs.
DECISÃO CFO-11/2005
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Data do Ato: 20 de maio de 2005
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-66/2005
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Data do Ato: 13 de maio de 2005
Dá nova redação aos artigos 175 e 177 da Consolidação aprovada pela Resolução CFO-63/2005.
DECISÃO CFO-10/2005
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Data do Ato: 05 de maio de 2005
Concede credenciamento
a cursos de
especialização
aprovados em Reunião
Plenária.
RESOLUÇÃO CFO-65/2005
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Data do Ato: 03 de maio de 2005
Fica criado, no âmbito dos Conselhos de Odontologia, o prêmio "Brasil Sorridente".
RESOLUÇÃO CFO-64/2005
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Data do Ato: 28 de abril de 2005
Estabelece condições para reconhecimento de entidade representativa da classe de âmbito nacional.
DECISÃO CFO-9/2005
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Data do Ato: 21 de abril de 2005
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-63/2005
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Data do Ato: 08 de abril de 2005
Aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-8/2005
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Data do Ato: 31 de março de 2005
Torna sem efeito os
termos da Decisão CFO-
07/2005.
DECISÃO CFO-7/2005
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Data do Ato: 23 de março de 2005
Designa Diretoria
Provisória para o CRO-
Mato Grosso do Sul.
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