Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-19/2003
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Data do Ato: 08 de setembro de 2003
Ficam constituídas no
Conselho Federal de
Odontologia, as
seguintes Comissões,
integradas pelos
profissionais nelas
nomeados, com as
atribuições também
especificadas.
DECISÃO CFO-27/2003
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Data do Ato: 02 de setembro de 2003
Proclama o resultado das
eleições da Diretoria e
da Comissão de Tomada de
Contas do Conselho
Federal de Odonto-logia,
para o período de
02.09.2003 a 1º.09.2006.
DECISÃO CFO-26/2003
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Data do Ato: 02 de setembro de 2003
Dá notícias da eleição e
do resultado da
Assembléia dos Delegados-
Eleito-res, realizada no
dia 1º.08.2003.
DECISÃO CFO-25/2003
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Data do Ato: 02 de setembro de 2003
Homologa o resultado da
eleição processada em
22/11/2002, no CRO-MS.
DECISÃO CFO-24/2003
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Data do Ato: 27 de agosto de 2003
Autoriza os CRO?s a
deferirem inscrição,
como ACD, a quem
requerer, apresentando
declaração do exercício
da atividade firmada por
CD.
RESOLUÇÃO CFO-43/2003
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Data do Ato: 19 de agosto de 2003
Altera a redação do artigo 1º da Resolução CFO-29/2002.
PORTARIA CFO-SEC-17/2003
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Data do Ato: 04 de agosto de 2003
Designa o CD-Christian
Mendez Alcântara como
Presidente da Comissão
Especial.
PORTARIA CFO-SEC-16/2003
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Data do Ato: 28 de julho de 2003
Constitui Comissão
Especial, com a
finalidade de definir
medidas satisfatórias
sobre a prorrogação de
registro com declaração
de profissional e/ou
formação, através de
graduação, de atendente
de consultório dentário.
DECISÃO CFO-19/2003
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Data do Ato: 16 de julho de 2003
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-18/2003
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Data do Ato: 14 de julho de 2003
Aprova a prestação de
contas do CFO, relativa
ao exercício de 2002.
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