Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-135/1999
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Data do Ato: 26 de abril de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade
Paulista ? UNIP.
PORTARIA CFO-SE-134/1999
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Data do Ato: 26 de abril de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Radiologia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia de Bauru ?
USP.
PORTARIA CFO-SEC-133/1999
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Data do Ato: 23 de abril de 1999
Nomeia Comissão Especial
de Ética, para instrução
do Processo CFO-
14955/98, Proc. CRO-CE-
748/98.
PORTARIA CFO-SE-131/1999
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Data do Ato: 15 de abril de 1999
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Periodontia, promovido
pela Universidade de
Ribeirão Preto ? UNAERP.
PORTARIA CFO-SEC-130/1999
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Data do Ato: 14 de abril de 1999
de reconhecimento ao
curso de especialização
em Implantodontia,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade Vale do
Itajaí.
PORTARIA CFO-SE-129/1999
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Data do Ato: 14 de abril de 1999
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade Federal do
Ceará.
PORTARIA CFO-SE-128/1999
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Data do Ato: 14 de abril de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Endodontia , promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Regional
de Uberlândia.
PORTARIA CFO-SE-127/1999
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Data do Ato: 14 de abril de 1999
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade
Federal do Paraná.
PORTARIA CFO-SE-125/1999
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Data do Ato: 14 de abril de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção
Sergipe.
PORTARIA CFO-SE-124/1999
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Data do Ato: 14 de abril de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Estomatologia, promovido
pelo Hospital Heliópolis.
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