Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-37/2002
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Data do Ato: 07 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Escola de Farmácia
e Odontologia de Alfenas.
PORTARIA CFO-SE-36/2002
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Data do Ato: 07 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade Federal do
Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SE-35/2002
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Data do Ato: 07 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Universidade de
Itaúna.
PORTARIA CFO-SE-34/2002
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Data do Ato: 07 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade de Alfenas -
UNIFENAS.
PORTARIA CFO-SE-33/2002
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Data do Ato: 07 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade Federal
Fluminense.
PORTARIA CFO-SE-32/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Rondônia.
PORTARIA CFO-SE-31/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Seção
Piauí.
DECISÃO CFO-30/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Seção Mato
Grosso.
DECISÃO CFO-29/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Regional
de Ponta Grossa.
PORTARIA CFO-SE-29/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Regional
de Ponta Grossa.
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