Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-165/1999
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Data do Ato: 29 de junho de 1999
Nomeia Comissão Especial
para analisar e estudar
sobre a Acupuntura.
PORTARIA CFO-SEC-164/1999
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Data do Ato: 25 de junho de 1999
Aprova a reformulação
orçamentária do
exercício de 1999 do CRO-
BA, de acordo com os
dados constantes no
processo CFO-SEF-248/99.
PORTARIA CFO-SEC-163/1999
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Data do Ato: 24 de junho de 1999
Nomeia Comissão Especial
para verificar as
condições da compra do
imóvel em Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SEC-161/1999
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Data do Ato: 17 de junho de 1999
Referenda as
deliberações tomadas
pelo Presidente do CFO.
PORTARIA CFO-SE-159/1999
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Data do Ato: 26 de maio de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia da UNESP ?
Campus de Araçatuba.
PORTARIA CFO-SE-158/1999
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Data do Ato: 26 de maio de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade de São
Paulo ? UNICID.
PORTARIA CFO-SE-157/1999
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Data do Ato: 26 de maio de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade
Federal do Espírito
Santo.
PORTARIA CFO-SE-156/1999
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Data do Ato: 26 de maio de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Policlínica Naval Nossa
Senhora da Glória, desde
que seja atendida a
Portaria CFO-272/98,
alterada pela Portaria
CFO-85/99, a qual exige
que os alunos sejam
todos militares.
PORTARIA CFO-SE-155/1999
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Data do Ato: 26 de maio de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção
Ceará.
PORTARIA CFO-SE-154/1999
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Data do Ato: 26 de maio de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Dentística
Restauradora?, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção Mato
Grosso do Sul.
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