Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-14/2000
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Data do Ato: 22 de maio de 2000
Acrescenta alínea "q" no art. 20 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-7/2000
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Data do Ato: 10 de março de 2000
Homologa a escolha dos
homenageados, em 2000,
com a Medalha de Honra
ao Mérito Odontológico
Nacional.
PORTARIA CFO-SEC-5/2000
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Data do Ato: 28 de fevereiro de 2000
Concede registro
à ?Medalha e Diploma
Professor Édson José
Diniz Dutra?, honraria a
ser concedida pelo
Centro de Estudos de
Reabilitação Neuro
Oclusal (CERNO).
PORTARIA CFO-SEC-3/2000
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2000
Constitui comissão
especial para estudos e
oferecimentos de
subsídios técnicos para
discussão com o
Presidente da Agência
Nacional de Saúde
Suplementar.
RESOLUÇÃO CFO-13/2000
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2000
Altera o art. 3º da Resolução CFO-194/95.
RESOLUÇÃO CFO-12/2000
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2000
Altera o inciso II, parágrafo único do artigo 30 do Código de Ética Odontológica.
RESOLUÇÃO CFO-11/1999
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Data do Ato: 21 de dezembro de 1999
Altera a redação da alínea "b" do art. 38 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-10/1999
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Data do Ato: 20 de dezembro de 1999
Altera dispositivos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-185/93, alterada pela Resolução CFO-209/97.
PORTARIA CFO-SE-166/1999
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Data do Ato: 29 de junho de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção
Maranhão.
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