Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-53/2004
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Data do Ato: 20 de maio de 2004
Altera o Título III da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-52/2004
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Data do Ato: 20 de maio de 2004
Altera redação de parágrafos dos artigos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-20/2004
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Data do Ato: 20 de maio de 2004
Aprova, com ressalva, a
prestação de contas,
referente ao ano de
2002, do CRO-BA.
DECISÃO CFO-25/2004
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Data do Ato: 18 de maio de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Rio de Janeiro.
DECISÃO CFO-24/2004
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Data do Ato: 18 de maio de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Minas Gerais.
DECISÃO CFO-23/2004
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Data do Ato: 18 de maio de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Sergipe.
DECISÃO CFO-22/2004
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Data do Ato: 14 de maio de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-MT.
DECISÃO CFO-21/2004
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Data do Ato: 10 de maio de 2004
Reprova, a prestação de
contas, referente ao ano
de 2002, do CRO-PR.
DECISÃO CFO-19/2004
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Data do Ato: 10 de maio de 2004
Aprova as prestações de
contas, referentes ao
ano de 2002, dos
seguintes CROs: AC, AL,
AP, AM, CE, DF, ES, GO,
MA, MT, MS, MG, PA, PB,
PE, PI, RN, RS, RJ, RO,
RR, SC, SP, SE e TO.
DECISÃO CFO-18/2004
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Data do Ato: 10 de maio de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
12/04/2004, no CRO-RO.
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