Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-19/2001
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Data do Ato: 25 de junho de 2001
Veda o desligamento de cirurgião-dentista vinculado à operadora de plano de saúde.
PORTARIA CFO-SEC-11/2001
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Data do Ato: 07 de junho de 2001
Constitui a Comissão
Relatora da II
Assembléia Nacional das
Especialidades
Odontológicas, a ser
realizada no período de
06 a 09 de setembro de
2001, na cidade de
Manaus (AM).
PORTARIA CFO-SEC-10/2001
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Data do Ato: 07 de junho de 2001
Constitui o Comitê
Executivo da II
Assembléia Nacional das
Especialidades
Odontológicas, a ser
realizada no período de
06 a 09 de setembro de
2001, na cidade de
Manaus (AM).
RESOLUÇÃO CFO-18/2001
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Data do Ato: 22 de março de 2001
Exclui o disposto no inciso I do artigo 56 do Código de Processo Ético Odontológico.
PORTARIA CFO-SEC-8/2001
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Data do Ato: 13 de março de 2001
Prorroga o prazo
concedido à Comissão
nomeada para estudos e
elaboração de
anteprojeto de Resolução
normatizando as perícias
e auditorias
odontológicas.
PORTARIA CFO-SEC-7/2001
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Data do Ato: 08 de março de 2001
Nomeia Comissão Especial
de Licitação, composta
pelos funcionários: Luiz
Edmundo Gravatá Maron,
Kleber de Haussman Vidal
e José Alberto Cabral
Botelho, para a
aquisição de móveis para
a sede do CFO em
Brasília, no DF.
PORTARIA CFO-SEC-6/2001
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Data do Ato: 07 de março de 2001
Homologa a escolha feita
pelos Membros da
Comissão, designada pela
Portaria CFO-SEC-
23/2000, dos
profissionais a serem
homenageados, em 2001,
pelo Conselho Federal de
Odontologia, com a
Medalha de ?Honra ao
Mérito Odontológico
Nacional".
PORTARIA CFO-SEC-5/2001
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Data do Ato: 25 de janeiro de 2001
Fixa as datas para as
Reuniões Ordinárias do
Plenário do CFO, a serem
realizadas no ano de
2001.
PORTARIA CFO-SEC-4/2001
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Data do Ato: 23 de janeiro de 2001
Constitui Comissão de
Sindicância, sob a
presidência do
Conselheiro-Federal
Mário Ferraro Tourinho
Filho e integrada pelos
Conselheiros Irma Neuma
Coutinho Ramos e Wilson
Antônio Steinwandter,
como Membros, para
apuração da regularidade
do convênio entre a
PROFIS - Sociedade de
Promoção Social do
Fissurado Lábio-Palatal
e a FUNCRAF - Fundação
para o Estudo e
Tratamento das
Deformidades Crânio-
Faciais.
PORTARIA CFO-SEC-3/2001
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Data do Ato: 16 de janeiro de 2001
Nomeia o Técnico em
Prótese Dentária Nivaldo
Burim (SP-899), como
Membro da Comissão de
Registros de Técnico em
Prótese Dentária,
Auxiliar de Prótese
Dentária e Laboratório
de Prótese Dentária.
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