Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-28/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Regional
de Ponta Grossa.
PORTARIA CFO-SE-27/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de São Caetano
do Sul.
PORTARIA CFO-SE-26/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas -
Regional de São
Bernardo do Campo.
PORTARIA CFO-SE-25/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
APCD-Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas -
Regional de Presidente
Prudente.
PORTARIA CFO-SE-24/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Radiologia, promovido
pela Associação
Paraibana de Cirurgiões
Dentistas/ABO-PB.
PORTARIA CFO-SE-23/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais,
promovido pela Sociedade
Brasileira de Cirurgiões
Dentistas - SOBRACID.
PORTARIA CFO-SE-22/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção de
Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SE-20/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Seção de
Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SE-19/2002
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia.
PORTARIA CFO-SE-18/2002
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Data do Ato: 24 de janeiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora.
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