Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-2/2002
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Universidade Gama
Filho.
PORTARIA CFO-SE-1/2002
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia de Valença.
PORTARIA CFO-SEC-2/2002
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Data do Ato: 08 de janeiro de 2002
Nomeia Comissão de
Licitação composta pelos
funcionários Luiz
Edmundo Gravatá Maron,
Ruth da Costa Santos e
Lucia Maria Neto Dorigo
para, sob a presidência
do primeiro, procederem
a análise e emitirem
parecer sobre as
propostas de aquisição
de bens do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-1/2002
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Data do Ato: 08 de janeiro de 2002
Nomeia os servidores
Maiquelson Nascimento
Abreu, Luiz Paulo Moraes
D?Almeida e Genival
Rufino da Silva para,
sob a presidência do
primeiro, procederem a
verificação do confronto
físico-financeiro dos
bens patrimoniais do
Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-15/2001
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Data do Ato: 28 de dezembro de 2001
Fixa as datas para as
Reuniões Ordinárias do
Plenário do CFO, a serem
realizadas no ano de
2002.
RESOLUÇÃO CFO-22/2001
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Data do Ato: 27 de dezembro de 2001
Baixa Normas sobre anúncio e exercício das especialidades odontológicas e sobre cursos de especialização revogando as redações do Capítulo VIII, Título I; Capítulo I, II e III, Título III, das Normas aprovadas pela Resolução CFO-185/93, alterada pela Resolução CFO-198/95.
RESOLUÇÃO CFO-21/2001
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2001
Altera o § 1º do art. 39 do Regimento Eleitoral vigente.
DECISÃO CFO-49/2001
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Data do Ato: 30 de outubro de 2001
Doa, ao CRO-MA, imóvel
constituído de terreno.
DECISÃO CFO-43/2001
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Data do Ato: 18 de outubro de 2001
Altera, por prazo determinado, a exigência de qualificação para coordenador de curso de especialização realizado nas jurisdições dos CROs: AC, AM, AP, MT,
PI, RO, RR, SE e TO.
RESOLUÇÃO CFO-20/2001
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Data do Ato: 16 de agosto de 2001
Normatiza Perícias e Auditorias Odontológicas em Sede Administrativa.
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