Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-65/2002
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontologia em Saúde
Coletiva, promovido pelo
Instituto de Odontologia
da PUC-RJ.
PORTARIA CFO-SE-64/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção do
Paraná.
PORTARIA CFO-SE-63/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Maringaense
de Odontologia-
ABO/Regional Maringá.
PORTARIA CFO-SE-62/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Regional
de Ponta Grossa.
DECISÃO CFO-61/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pelo Instituto
de Odontologia da PUC-RJ.
PORTARIA CFO-SE-61/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Regional
de Ponta Grossa.
PORTARIA CFO-SE-60/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pelo Instituto
de Odontologia da PUC-RJ.
PORTARIA CFO-SE-59/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pelo Instituto de
Odontologia da PUC-RJ.
PORTARIA CFO-SE-58/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pelo Instituto de
Odontologia da PUC-RJ.
PORTARIA CFO-SE-57/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pelo Hospital Geral de
São Paulo.
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