Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-56/2006
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Data do Ato: 28 de dezembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
24 de novembro de 2006,
no CRO-Minas Gerais.
DECISÃO CFO-55/2006
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Data do Ato: 27 de dezembro de 2006
Proclama o resultado
das eleições da
Diretoria e da Comissão
de Tomada de Contas do
Conselho Federal de
Odontologia, para o
período de 08/12/2006 a
07/12/2009.
DECISÃO CFO-54/2006
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Data do Ato: 26 de dezembro de 2006
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-100/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Políticas Públicas de
Saúde do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-99/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Suplente do Conselho
Federal de Odontologia
no Fórum dos Conselhos
Federais da Área de
Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-98/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Representante do
Conselho Federal de
Odontologia no Fórum
dos Conselhos Federais
da Área de Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-97/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Presidente da Câmara
Técnica de Políticas
Públicas de Saúde do
Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-96/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Assessor Especial da
Presidência do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-95/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Assessor Especial da
Presidência do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-94/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Assessor Especial da
Presidência do Conselho
Federal de Odontologia.
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