Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-56/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas -
Regional de São Carlos.
PORTARIA CFO-SE-55/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Odontológica
de Ribeirão Preto.
PORTARIA CFO-SE-54/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção Mato
Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SE-53/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Sociedade dos
Cirurgiões Dentistas de
Pernambuco-ABO/Seção
Pernambuco.
PORTARIA CFO-SE-52/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade
Federal do Paraná.
PORTARIA CFO-SE-51/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Pontifícia
Universidade Católica do
Paraná.
PORTARIA CFO-SE-50/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Universidade Estadual de
Feira de Santana.
PORTARIA CFO-SE-49/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade Vale do Rio
Verde de Três Corações -
UNINCOR.
PORTARIA CFO-SE-48/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Universidade Vale do Rio
Verde de Três Corações -
UNINCOR.
PORTARIA CFO-SE-47/2002
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Radiologia, promovido
pela Universidade Vale
do Rio Verde de Três
Corações - UNINCOR.
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