Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-31/2005
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Data do Ato: 22 de setembro de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
AM.
DECISÃO CFO-30/2005
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Data do Ato: 21 de setembro de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
PB.
DECISÃO CFO-29/2005
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Data do Ato: 12 de setembro de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
RS.
DECISÃO CFO-28/2005
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Data do Ato: 06 de setembro de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
AC.
DECISÃO CFO-27/2005
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Data do Ato: 06 de setembro de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
GO.
PORTARIA CFO-SEC-8/2005
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Data do Ato: 25 de agosto de 2005
Designa o Cirurgião-
Dentista Ataíde Mendes
Aires, CRO-MA-294, para
o cargo honorífico de
Assessor Especial da
Presidência do Conselho
Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-26/2005
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Data do Ato: 24 de agosto de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
PA.
DECISÃO CFO-25/2005
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Data do Ato: 18 de agosto de 2005
Aprova o Regimento
Interno do CRO-Espírito
Santo.
DECISÃO CFO-37/2006
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Data do Ato: 17 de agosto de 2005
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-24/2005
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Data do Ato: 17 de agosto de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
RO.
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