DECISÃO CFO-49, de 17 de dezembro de 2010

Aprova o Regimento Interno da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, “ad referendum” do Plenário,

DECIDE:

Art. 1º. Aprovar o Regimento Interno da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional, anexo a esta Decisão.

Art. 2º. Comunique-se aos Conselhos Regionais de Odontologia e divulgue-se a presente Decisão nos meios de comunicação do CFO.

Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.