RESOLUÇÃO CFO-109, de 04 de maio de 2011

Altera a redação do artigo 123 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no exercício de suas atribuições legais, cumprindo deliberação da Assembleia Conjunta realizada no dia 16 de abril de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 123 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia passa a viger com a seguinte redação: “Art. 123. Ao recém-formado, com inscrição provisória, será fornecida cédula provisória, que lhe dará direito ao exercício da profissão pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data da colação de grau, quando cirurgião-dentista ou da data da formatura para os demais profissionais\". Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial.

Revogada pela Resolução CFO 257/2023.