Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-109/2002
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Data do Ato: 22 de março de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade Federal
Fluminense.
DECISÃO CFO-15/2002
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Data do Ato: 18 de março de 2002
Fixa a data das eleições a serem processadas no CRO-DF.
PORTARIA CFO-SEC-21/2002
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Data do Ato: 15 de março de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Roberto Eluard
da Veiga Cavali como
observador do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
do Amapá.
PORTARIA CFO-SEC-20/2002
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Data do Ato: 15 de março de 2002
Designa a Conselheira-
Federal Selene Machado
Costa Guedes como
observadora do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
de Rondônia.
PORTARIA CFO-SEC-19/2002
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Data do Ato: 15 de março de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Wilson Antônio
Steiwandter como
observador do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
do Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-18/2002
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Data do Ato: 15 de março de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal, Rutílio Caldas
Pesanha, como observador
do Conselho Federal de
Odontologia na eleição a
ser realizada pelo
Conselho Regional de
Odontologia do Amazonas.
PORTARIA CFO-SEC-17/2002
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Data do Ato: 15 de março de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Norberto
Francisco Lubiana como
observador do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
da Paraíba.
PORTARIA CFO-SEC-16/2002
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Data do Ato: 15 de março de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Mário Ferraro
Tourinho Filho como
observador do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
do Goiás.
PORTARIA CFO-SEC-15/2002
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Data do Ato: 15 de março de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Messias Gambôa
de Melo como observador
do Conselho Federal de
Odontologia nas eleições
a serem realizadas pelo
Conselho Regional de
Odontologia do Acre.
PORTARIA CFO-SEC-14/2002
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Data do Ato: 15 de março de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Benício Paiva
Mesquita como observador
do Conselho Federal de
Odontologia nas eleições
a serem realizadas pelo
Conselho Regional de
Odontologia de Roraima.
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