Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-196/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Universidade de Taubaté -
UNITAU.
PORTARIA CFO-SE-195/2002
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Data do Ato: 23 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Faculdade
de Odontologia do Campus
de Araçatuba - UNESP.
DECISÃO CFO-27/2002
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Data do Ato: 17 de maio de 2002
Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-MS.
DECISÃO CFO-26/2002
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Data do Ato: 17 de maio de 2002
Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-SC.
DECISÃO CFO-25/2002
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Data do Ato: 17 de maio de 2002
Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-MT.
RESOLUÇÃO CFO-25/2002
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Data do Ato: 16 de maio de 2002
Estabelece as áreas de competência para atuação dos especialistas em Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor Orofacial; Odontogeriatria; Odontologia do trabalho; Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais e em Ortopedia Funcional dos Maxilares e dá outras providências.
DECISÃO CFO-24/2002
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Data do Ato: 14 de maio de 2002
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2002, do CRO-PR.
DECISÃO CFO-23/2002
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Data do Ato: 14 de maio de 2002
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2001, do CRO-PR.
DECISÃO CFO-22/2002
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Data do Ato: 09 de maio de 2002
Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-CE.
DECISÃO CFO-21/2002
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Data do Ato: 09 de maio de 2002
Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-MA.
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