Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-138/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade Federal
Fluminense.
PORTARIA CFO-SE-137/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pelo Centro
Universitário de Volta
Redonda.
PORTARIA CFO-SE-136/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade Federal de
Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SE-135/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade Estácio de
Sá.
PORTARIA CFO-SE-134/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Sociedade de
Promoção Social do
Fissurado Lábio-Palatal -
PROFIS.
PORTARIA CFO-SE-133/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Associação dos Ex-Alunos
da Faculdade de
Odontologia de São José
dos Campos.
PORTARIA CFO-SE-132/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Ceará.
PORTARIA CFO-SE-131/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de Araraquara.
PORTARIA CFO-SE-130/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Regional
de Uberlândia.
PORTARIA CFO-SE-129/2002
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Data do Ato: 18 de abril de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Academia
Cearense de Odontologia.
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