Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-47/2004
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Data do Ato: 23 de junho de 2004
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-46/2004
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Data do Ato: 23 de junho de 2004
Fixa datas da eleição a
ser processada no CRO-SP.
DECISÃO CFO-45/2004
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Data do Ato: 22 de junho de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em 01
de junho de 2004, no CRO-
PA.
DECISÃO CFO-44/2004
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Data do Ato: 22 de junho de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Mato Grosso do Sul.
DECISÃO CFO-43/2004
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Data do Ato: 22 de junho de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Santa Catarina.
RESOLUÇÃO CFO-54/2004
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Data do Ato: 18 de junho de 2004
Torna os Conselhos Regionais de Odontologia aptos a deferirem inscrição das empresas que comercializam produtos odontológicos nas respectivas jurisdições.
DECISÃO CFO-42/2004
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Data do Ato: 16 de junho de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em 14
de maio de 2004, no CRO-
RR.
DECISÃO CFO-40/2004
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Data do Ato: 09 de junho de 2004
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-39/2004
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Data do Ato: 09 de junho de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-PE.
DECISÃO CFO-38/2004
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Data do Ato: 03 de junho de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em 14
de maio de 2004, no CRO-
RN.
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