Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-40/2006
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Data do Ato: 04 de outubro de 2006
Transforma em inscrições
principais as inscrições
provisórias de ACD e dá
outras providências.
DECISÃO CFO-39/2006
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Data do Ato: 03 de outubro de 2006
Disciplina a concessão de
jetom e auxílio de
representação, consoante
o que dispõe o § 3º do
art. 2º da Lei 11.000/2004.
PORTARIA CFO-SEC-49/2006
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Data do Ato: 19 de setembro de 2006
Fica prorrogado até o
dia 15 de dezembro de
2006, o prazo concedido
à Comissão Especial
composta com a
finalidade de valorizar
a Odontologia perante a
sociedade.
PORTARIA CFO-SEC-48/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-47/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-46/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessora
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-45/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-44/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-43/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-42/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
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