Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-233/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
do curso de
especialização em
Odontologia em Saúde
Coletiva, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Campos dos Goytacazes.
PORTARIA CFO-SE-232/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Regional
de Barra Mansa.
PORTARIA CFO-SE-231/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Regional
de Barra Mansa.
PORTARIA CFO-SE-230/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Radiologia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Seção Mato
Grosso.
PORTARIA CFO-SE-229/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção do
Maranhão.
PORTARIA CFO-SE-228/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção do
Maranhão.
PORTARIA CFO-SE-227/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia-Seção
Espírito Santo.
DECISÃO CFO-43/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Fixa a data da eleição a
ser processada no CRO-MG.
DECISÃO CFO-41/2002
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Data do Ato: 19 de junho de 2002
Homologa o resultado da
eleição processada em 04
de junho de 2002, no CRO-
AM.
PORTARIA CFO-SE-226/2002
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Data do Ato: 18 de junho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento dos
cursos de
especialização,promovidos
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade Federal do
Rio de Janeiro.
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