Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-57/2006
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Data do Ato: 31 de outubro de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Mato Grosso.
PORTARIA CFO-SEC-56/2006
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Data do Ato: 31 de outubro de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Maranhão.
PORTARIA CFO-SEC-55/2006
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Data do Ato: 31 de outubro de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Espírito Santo.
PORTARIA CFO-SEC-54/2006
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Data do Ato: 31 de outubro de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SEC-53/2006
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Data do Ato: 31 de outubro de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
da Bahia.
PORTARIA CFO-SEC-52/2006
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Data do Ato: 31 de outubro de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Mato Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-51/2006
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Data do Ato: 31 de outubro de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Pernambuco.
DECISÃO CFO-42/2006
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Data do Ato: 17 de outubro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
28 de agosto de 2006,
no CRO-Distrito Federal.
PORTARIA CFO-SEC-50/2006
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Data do Ato: 11 de outubro de 2006
Declara inscritas as
chapas abaixo
discriminadas para
concorrerem à eleição
que escolherá os
Cirurgiões-Dentistas
que, no período de 08
de dezembro de 2006 a
07 de dezembro de 2009,
deverão prover os
cargos de Conselheiros-
Federais, Efetivos e
Suplentes.
DECISÃO CFO-41/2006
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Data do Ato: 10 de outubro de 2006
Altera o valor de diárias, no CFO, e dá outras providências
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