Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-30/2009
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Data do Ato: 02 de outubro de 2009
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Amapá.
DECISÃO CFO-29/2009
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Data do Ato: 29 de setembro de 2009
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Alagoas.
DECISÃO CFO-28/2009
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Data do Ato: 29 de setembro de 2009
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Rio Grande do Sul.
DECISÃO CFO-27/2009
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Data do Ato: 29 de setembro de 2009
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Rondônia.
DECISÃO CFO-26/2009
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Data do Ato: 29 de setembro de 2009
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Paraíba.
DECISÃO CFO-25/2009
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Data do Ato: 29 de setembro de 2009
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Amazonas.
DECISÃO CFO-24/2009
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Data do Ato: 23 de setembro de 2009
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Rio Grande do Norte.
DECISÃO CFO-23/2009
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Data do Ato: 22 de setembro de 2009
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Roraima.
DECISÃO CFO-22/2009
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Data do Ato: 22 de setembro de 2009
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Paraná.
DECISÃO CFO-21/2009
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Data do Ato: 22 de setembro de 2009
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Pará.
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