Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-97/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Presidente da Câmara
Técnica de Políticas
Públicas de Saúde do
Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-96/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Assessor Especial da
Presidência do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-95/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Assessor Especial da
Presidência do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-94/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Assessor Especial da
Presidência do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-93/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Comissão da Medalha
de Honra ao Mérito
Odontológico Nacional,
para o exercício de
2007, do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-92/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Comissão da Medalha
de Honra ao Mérito
Odontológico Nacional,
para o exercício de
2007, do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-91/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Comissão da Medalha
de Honra ao Mérito
Odontológico, para o
exercício de 2007, do
Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-90/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Comissão da Medalha
de Honra ao Mérito
Odontológico, para o
exercício de 2007, do
Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-89/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Comissão da Medalha
de Honra ao Mérito
Odontológico Nacional,
para o exercício de
2007, do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-88/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Comissão da Medalha
de Honra ao Mérito
Odontológico Nacional,
para o exercício de
2007, do Conselho
Federal de Odontologia.
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