Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-80 de 18 de setembro de 2013

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando os termos do ofício nº331/SE-MP, datado de 08 de agosto de 2013, o qual solicita a cessão do servidor LUIS FELIPE COIMBRA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Integração de Sistemas, código DAS 101.5, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens a que faz jus, com ônus para o Ministério, nos termos do Decreto nº 4.050, de 12.12.2001,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a cessão do funcionário Luis Felipe Coimbra Costa para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Integração de Sistemas, código DAS 101.5, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial.


Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2013.

AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES, CD
PRESIDENTE