Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-82/2008
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Data do Ato: 25 de setembro de 2008
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal.
PORTARIA CFO-SEC-29/2008
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Data do Ato: 19 de setembro de 2008
Nomeia a Cirurgiã-
Dentista Maria Izabel
de Souza Ávila Ramos
(CRO-AP-33), para o
cargo de Assessora
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
DECISÃO CFO-39/2008
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Data do Ato: 11 de setembro de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
29 de agosto de 2008,
no CRO-CE.
DECISÃO CFO-38/2008
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Data do Ato: 08 de setembro de 2008
Altera a data da
eleição a ser
processada no CRO-SP.
DECISÃO CFO-37/2008
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Data do Ato: 05 de setembro de 2008
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-35/2008
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Data do Ato: 25 de agosto de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
08 de agosto de 2008,
no CRO-Distrito Federal.
PORTARIA CFO-SEC-28/2008
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Data do Ato: 19 de agosto de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Ceará.
PORTARIA CFO-SEC-27/2008
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Data do Ato: 28 de julho de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Distrito Federal.
DECISÃO CFO-33/2008
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Data do Ato: 25 de julho de 2008
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-32/2008
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Data do Ato: 23 de julho de 2008
Altera a data da
eleição a ser
processada no CRO-Santa
Catarina.
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