Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-303/2002
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Data do Ato: 02 de agosto de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia de Bauru -
USP.
PORTARIA CFO-SE-302/2002
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Data do Ato: 02 de agosto de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia, promovido
pela Universidade
Paulista - UNIP.
PORTARIA CFO-SE-301/2002
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Data do Ato: 02 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SE-300/2002
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Data do Ato: 02 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Radiologia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Regional
de Uberlândia.
PORTARIA CFO-SE-299/2002
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Data do Ato: 02 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela Academia
Cearense de Odontologia.
PORTARIA CFO-SE-297/2002
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Data do Ato: 02 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas -
Regional de Bauru.
DECISÃO CFO-296/2002
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Data do Ato: 02 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Paraibana de
Cirurgiões Dentistas-
ABO/PB.
PORTARIA CFO-SE-295/2002
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Data do Ato: 02 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontologia em Saúde
Coletiva, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção Rio
Grande do Sul.
RESOLUÇÃO CFO-28/2002
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Data do Ato: 30 de julho de 2002
Torna sem efeito os termos da Resolução CFO-23, de 26 de abril de 2002.
RESOLUÇÃO CFO-27/2002
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Data do Ato: 24 de julho de 2002
Baixa normas sobre residência odontológica.
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