Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-2/1999 (HTML | PDF)
Data do Ato: 06 de janeiro de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Radiologia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas
? Regional de Bauru. PORTARIA CFO-SE-1/1999 (HTML | PDF)
Data do Ato: 06 de janeiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento aos
cursos de especialização
em Implantodontia,
Periodontia, Radiologia,
Ortodontia e Ortopedia
Facial, Endodontia,
Prótese Dentária e
Odontopediatria,
promovidos pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas ?
Regional de Bauru. RESOLUÇÃO CFO-2/1998 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de junho de 1998
Acresce o parágrafo 12 ao artigo 4º da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia. RESOLUÇÃO CFO-1/1998 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de junho de 1998
Altera o Capítulo XIII do Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-179/91. DECISÃO CFO-6/1996 (HTML | PDF)
Data do Ato: 11 de janeiro de 1996
Institui valores de ressarcimento de transporte e alimentação. DECISÃO CFO-4/1996 (HTML | PDF)
Data do Ato: 11 de janeiro de 1996
Altera o valor de diárias, no CFO, e dá outras providências. DECISÃO CFO-3/1996 (HTML | PDF)
Data do Ato: 11 de janeiro de 1996
Altera normas sobre diárias pagas pelos Conselhos Regionais de Odontologia.Primeira| Anterior| Próxima| Última