Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-40/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Benício Paiva
Mesquita como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia nas eleições
a serem realizadas pelo
Conselho Regional de
Odontologia do Mato
Grosso.
PORTARIA CFO-SEC-39/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Hildeberto
Cordeiro Lins como
Observador do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
de Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SEC-38/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa a Conselheira-
Federal Selene Machado
Costa Guedes como
Observadora do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
do Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SEC-37/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa a Conselheira-
Federal Irma Neuma
Coutinho Ramos como
Observadora do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
de Pernambuco.
PORTARIA CFO-SEC-36/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Rutílio Caldas
Pessanha como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia nas eleições
a serem realizadas pelo
Conselho Regional de
Odontologia do Mato
Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-33/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Messias Gambôa
de Melo como observador
do Conselho Federal de
Odontologia nas eleições
a serem realizadas pelo
Conselho Regional de
Odontologia do Maranhão.
PORTARIA CFO-SEC-31/2002
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Data do Ato: 22 de outubro de 2002
Designa o Conselheiro-
Federal Emanuel Dias de
Oliveira e Silva como
observador do Conselho
Federal de Odontologia
nas eleições a serem
realizadas pelo Conselho
Regional de Odontologia
da Bahia.
RESOLUÇÃO CFO-33/2002
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Data do Ato: 16 de outubro de 2002
Altera a redação do artigo 92 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-32/2002
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Data do Ato: 04 de outubro de 2002
Regula o uso da anestesia local e da anestesia geral na prática da Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-30/2002
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Data do Ato: 04 de outubro de 2002
Prorroga o prazo para os
Conselhos Regionais de
Odontologia deferirem
inscrição, como auxiliar
de prótese dentária, a
quem requerer,
apresentando declaração
do exercício da
atividade firmada por
cirurgião-dentista ou
por técnico em prótese
dentária.
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