Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-38/2008
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Data do Ato: 30 de outubro de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Espírito Santo.
PORTARIA CFO-SEC-37/2008
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Data do Ato: 30 de outubro de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Sergipe.
PORTARIA CFO-SEC-36/2008
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Data do Ato: 30 de outubro de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SEC-35/2008
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Data do Ato: 30 de outubro de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SEC-33/2008
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Data do Ato: 24 de outubro de 2008
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
da Bahia.
PORTARIA CFO-SEC-32/2008
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Data do Ato: 24 de outubro de 2008
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Maranhão.
PORTARIA CFO-SEC-31/2008
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Data do Ato: 24 de outubro de 2008
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Mato Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-30/2008
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Data do Ato: 24 de outubro de 2008
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Pernambuco.
DECISÃO CFO-40/2008
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Data do Ato: 15 de outubro de 2008
Fixa valores para taxas
de registro e inscrição
de habilitado e de
autorização de
funcionamento de curso
de habilitação de
funcionamento de curso
de habilitação.
RESOLUÇÃO CFO-83/2008
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Data do Ato: 25 de setembro de 2008
Baixa normas para
reconhecimento de
certificado de
especialização a nível
técnico.
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