Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-8/2007
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Data do Ato: 26 de março de 2007
Constitui Comissão
Especial, composta
pelos Presidentes das
Câmaras Técnicas de
Ensino, com a
finalidade de estudar a
viabilidade de serem
criadas especialidades
em Prótese Dentária nas
áreas de Ortodontia e
Ortopedia Funcional dos
Maxilares, Próteses
Fixas, Próteses
Removíveis Totais e
Parciais e Próteses sob
Implantes.
DECISÃO CFO-8/2007
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Data do Ato: 13 de março de 2007
Nomeia Diretoria
provisória do CRO-MT.
DECISÃO CFO-7/2007
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Data do Ato: 07 de março de 2007
Aprova o Regimento
Interno do CRO-Acre.
DECISÃO CFO-6/2007
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Data do Ato: 07 de março de 2007
Homologa o resultado da
eleição processada nos
dias 09 e 10 de
fevereiro de 2007, no
CRO-SP.
DECISÃO CFO-5/2007
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Data do Ato: 07 de março de 2007
Exigência para
inscrição de ACD e APD.
DECISÃO CFO-4/2007
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Data do Ato: 05 de março de 2007
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-3/2007
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Data do Ato: 31 de janeiro de 2007
Aprova o Regimento
Interno do CRO-Pará.
DECISÃO CFO-2/2007
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2007
Autoriza os CROs a
deferirem inscrição,
como APD, a quem
requerer, apresentando
declaração do exercício
da atividade firmada
por CD ou TPD.
DECISÃO CFO-1/2007
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2007
Homologa o resultado da
eleição processada em
30 de novembro de 2006,
no CRO-Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SEC-5/2007
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Data do Ato: 29 de janeiro de 2007
Designa a Cirurgiã-
Dentista Graciara Matos
de Azevêdo, CRO-GO-
1087, como
Representante do
Conselho Federal de
Odontologia junto ao
FENTAS.
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