Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-1/2008
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Data do Ato: 03 de janeiro de 2008
Constitui Comissão
Especial para analisar
e emitir parecer sobre
os candidatos, em 2008,
à Medalha de Honra ao
Mérito Odontológico
Nacional.
PORTARIA CFO-SEC-16/2007
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2007
Nomeia Comissão, sob a
presidência do
Conselheiro-Federal
José Mário Morais
Mateus e Membros o
Conselheiro-Federal
Benício Paiva Mesquita.
RESOLUÇÃO CFO-80/2007
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2007
Revoga o seu Regimento Eleitoral vigente e aprova outro em substituição.
DECISÃO CFO-42/2007
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2007
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-79/2007
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2007
Altera a redação da alínea "a" do Parágrafo Único do artigo 3º, da Resolução CFO-76/2007.
RESOLUÇÃO CFO-78/2007
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2007
Altera as redações dos artigos 115 e 124 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-77/2007
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2007
Dispõe sobre descontos em honorários odontológicos através de cartões de desconto.
DECISÃO CFO-41/2007
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Data do Ato: 03 de dezembro de 2007
Fixa valores das
anuidades e taxas a
serem cobrados pelos
CRO?s, no exercício de
2008.
DECISÃO CFO-40/2007
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Data do Ato: 11 de outubro de 2007
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-76/2007
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Data do Ato: 11 de setembro de 2007
Altera as disposições da Resolução CFO-65/2005.
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