Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-20/2005
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Data do Ato: 16 de agosto de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
AL.
DECISÃO CFO-19/2005
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Data do Ato: 10 de agosto de 2005
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
RN.
DECISÃO CFO-18/2005
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Data do Ato: 25 de julho de 2005
Aprova o Regimento
Interno do CRO-Sergipe.
RESOLUÇÃO CFO-67/2005
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Data do Ato: 19 de julho de 2005
Dispõe sobre a adequação de inscrição de operadoras de planos de assistência à saúde nos Conselhos Regionais de Odontologia aos termos da RDC nº 39, de 27/10/2000, da Agência Nacional de Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-6/2005
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Data do Ato: 07 de julho de 2005
Nomeia Comissão
Especial com a
finalidade de
sistematizar as
sugestões recebidas dos
Conselhos Regionais de
Odontologia
relacionadas com
possíveis alterações a
serem propostas ao PL
nº 1140/2003.
DECISÃO CFO-13/2005
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Data do Ato: 20 de junho de 2005
Prorroga,
excepcionalmente, o
prazo das inscrições
provisórias deferidas
pelos CROs.
DECISÃO CFO-11/2005
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Data do Ato: 20 de maio de 2005
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-66/2005
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Data do Ato: 13 de maio de 2005
Dá nova redação aos artigos 175 e 177 da Consolidação aprovada pela Resolução CFO-63/2005.
DECISÃO CFO-10/2005
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Data do Ato: 05 de maio de 2005
Concede credenciamento
a cursos de
especialização
aprovados em Reunião
Plenária.
RESOLUÇÃO CFO-65/2005
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Data do Ato: 03 de maio de 2005
Fica criado, no âmbito dos Conselhos de Odontologia, o prêmio "Brasil Sorridente".
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