Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-8/2011
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Data do Ato: 13 de junho de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes a cancelamento de inscrição e situação financeira de inscritos.
DECISÃO CFO-7/2011
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Data do Ato: 13 de junho de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-16/2011
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Data do Ato: 31 de maio de 2011
Nomeia Assessora Técnica do Conselho Federal de Odontologia, nos assuntos relacionados às células tronco.
PORTARIA CFO-SEC-15/2011
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Data do Ato: 27 de maio de 2011
Designa Coordenadores das Comissões Fixas do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-13/2011
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Data do Ato: 05 de maio de 2011
Inclui integrantes da Comissão Relatora da 4ª CONEO.
RESOLUÇÃO CFO-109/2011
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Data do Ato: 04 de maio de 2011
Altera a redação do artigo 123 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-8/2011
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Data do Ato: 04 de maio de 2011
Designa integrantes da Comissão Relatora da 4ª Conferência Nacional de Ética Odontológica.
DECISÃO CFO-6/2011
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Data do Ato: 04 de maio de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-5/2011
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Data do Ato: 04 de maio de 2011
Convoca a 4ª CONEO – Conferência Nacional de Ética Odontológica.
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