Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-62/2010
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Data do Ato: 15 de julho de 2010
Designa Observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia da Paraíba.
DECISÃO CFO-33/2010
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Data do Ato: 13 de julho de 2010
Aprova os orçamentos dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia para o exercício de 2010.
DECISÃO CFO-32/2010
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Data do Ato: 13 de julho de 2010
Prorroga o mandato do Plenário do CRO-PB.
PORTARIA CFO-SEC-60/2010
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Data do Ato: 30 de junho de 2010
Nomeia Presidente e Membros da Comissão de Registros de Técnicos em Saúde Bucal e de Auxiliares em Saúde Bucal do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-59/2010
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Data do Ato: 30 de junho de 2010
Inclusão na Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional.
PORTARIA CFO-SEC-58/2010
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Data do Ato: 29 de junho de 2010
Exclusão da Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional.
PORTARIA CFO-SEC-56/2010
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Data do Ato: 29 de junho de 2010
Constitui Comissão de Patrimônio do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-31/2010
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Data do Ato: 22 de junho de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 2º turno, no dia 1º de junho de 2010, no CRO-GO.
DECISÃO CFO-30/2010
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Data do Ato: 22 de junho de 2010
Designa o CRO-RJ para efetuar o julgamento do Processo Ético CFO-21924/2009.
DECISÃO CFO-29/2010
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Data do Ato: 21 de junho de 2010
Referenda as deliberações toma-das pela Diretoria e/ou Presidên-cia do CFO.
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