Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-64/2005
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Data do Ato: 28 de abril de 2005
Estabelece condições para reconhecimento de entidade representativa da classe de âmbito nacional.
DECISÃO CFO-9/2005
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Data do Ato: 21 de abril de 2005
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-63/2005
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Data do Ato: 08 de abril de 2005
Aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-8/2005
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Data do Ato: 31 de março de 2005
Torna sem efeito os
termos da Decisão CFO-
07/2005.
DECISÃO CFO-7/2005
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Data do Ato: 23 de março de 2005
Designa Diretoria
Provisória para o CRO-
Mato Grosso do Sul.
DECISÃO CFO-6/2005
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Data do Ato: 10 de março de 2005
Homologa o resultado da
eleição processada em
18 e 19 de fevereiro de
2005, no CRO-SP.
PORTARIA CFO-SEC-5/2005
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Data do Ato: 09 de março de 2005
Homologar a escolha
feita pelos Membros da
Comissão, designada
pelas Portarias CFO-SEC-
019/2003 e 033/2004.
DECISÃO CFO-5/2005
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2005
Aprova as prestações de
contas, referente ao
exercício de 2003, do
CFO e dos CROs.
DECISÃO CFO-3/2005
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Data do Ato: 03 de fevereiro de 2005
Concede credenciamento
a cursos de
especialização
aprovados em Reunião
Plenária.
PORTARIA CFO-SEC-3/2005
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Data do Ato: 31 de janeiro de 2005
Designar como
Observadores do
Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de São Paulo.
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