PORTARIA CFO-SEC-33 de 25 de fevereiro de 2013

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão de Políticas Públicas de Saúde do Conselho Federal de Odontologia passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, pelos seguintes Cirurgiões-Dentistas:

Presidente: Anselmo Calixto (CRO-GO-2137);

Membros: Dorinelma Maria Pacheco de Albuquerque (CRO-AP-180);

Cybelle Carneiro de França (CRO-AL-2278);

Gabriela da Silveira Gaspar (CRO-PE-8492); e,

João Carlos Caetano (CRO-SC-408)

Art. 2º. São as seguintes as atribuições dos representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê Nacional de Uso de Medicamentos, do Ministério da Saúde:

1. Acompanhar e sugerir mudanças nas políticas de saúde.

2. Acompanhar e sugerir mudanças nas normas e atividades das equipes de saúde bucal no PSF.

3. Acompanhar e sugerir mudanças no Programa Brasil Sorridente.

4. Manter arquivo/cadastro atualizado de todas as normas referentes à Odontologia no SUS.

5. Desenvolver estudos que permitam a inclusão da Odontologia plenamente no SUS.

6. Desenvolver estudos para inclusão e desenvolvimento da Odontologia no Programa de Saúde do Trabalhador.

Art. 3º. Dê-se ciência.