PORTARIA CFO-SEC-29 de 22 de setembro de 2015

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito os termos da Portaria CFO-SEC-40, de 26 de maio de 2014, nomeando como membros da Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia, a partir desta data até o dia 07 de dezembro de 2015, os seguintes cirurgiões-dentistas:

Presidente: Messias Gambôa de Melo (CRO-PA-930);

Membros: Adriana Paula de Andrade da Costa e Silva Santiago (CRO-PE-4975);

Doriélio Barreto da Costa (CRO-RN-476); e,

Outair Bastazini (CRO-RJ-662).

Art. 2º. São as seguintes as atribuições da Comissão de Legislação:

1. apreciar e emitir pareceres sobre os atos normativos do CFO submetidos à sua apreciação;

2. analisar e emitir pareceres nos processos de reconhecimento de entidades representativas da classe submetidos à sua apreciação;

3. analisar e emitir pareceres nos processos de registros de honrarias odontológicas submetidos à sua apreciação; e,

4. desenvolver estudos permanentes para aperfeiçoamento das normas do CFO e dos CROs.

Art. 3º. Dê-se ciência.