PORTARIA CFO-SEC-30 de 22 de setembro de 2015

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito os termos da Portaria CFO-SEC-38, de 26 de maio de 2014, nomeando como membros da Comissão de Registros de Entidades Prestadoras de Assistência Odontológica do Conselho Federal de Odontologia, a partir desta data até o dia 07 de dezembro de 2015, os seguintes cirurgiões-dentistas:

Presidente: Fabrício Martins Araújo (CRO-MT-2338); e,

Membro: Karolynni de Pinho Falcão (CRO-PI-1678).

Art. 2º. São as seguintes as atribuições da Comissão de Registros de Entidades Prestadoras de Assistência Odontológica:

1. analisar e emitir pareceres nos processos de registros de entidades prestadoras de assistência odontológica submetidos à sua apreciação;

2. assessorar a representação do CFO na esfera federal, quando de discussão de temas que envolvam a questão relacionada a planos de saúde, inclusive junto à Agência Nacional de Saúde; e,

3. participar da CNCC e colaborar com seu desenvolvimento e efetiva implementação.

Art. 3º. Dê-se ciência.