PORTARIA CFO-SEC-28 de 22 de setembro de 2015

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito os termos da Portaria CFO-SEC-39, de 26 de maio de 2014, nomeando como membros da Comissão do MERCOSUL do Conselho Federal de Odontologia, a partir desta data até o dia 07 de dezembro de 2015, os seguintes cirurgiões-dentistas:

Presidente: Zacaria Yahya Mohamad Omar (CRO-MS-2853); e,

Membro: Sérgio Bastos Abraham (CRO-SC-1111).

Art. 2º. São as seguintes as atribuições da Comissão do MERCOSUL:

1. assessorar o plenário nas questões que envolvam o exercício profissional da Odontologia nos países do MERCOSUL;

2. fazer estudos comparativos das legislações referentes ao exercício da Odontologia nos países do MERCOSUL; e,

3. representar, quando delegado pelo presidente, o CFO junto aos órgãos ministeriais que tratem da questão do exercício profissional nos países do MERCOSUL.

Art. 3º. Dê-se ciência.