Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-34/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-33/2006
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Data do Ato: 05 de setembro de 2006
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Ceará.
PORTARIA CFO-SEC-32/2006
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Data do Ato: 21 de agosto de 2006
Designa como
Observadores do
Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Distrito Federal.
DECISÃO CFO-38/2006
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Data do Ato: 17 de agosto de 2006
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-SP.
DECISÃO CFO-36/2006
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Data do Ato: 28 de julho de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em 21
de julho de 2006, no CRO-AP.
PORTARIA CFO-SEC-31/2006
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Data do Ato: 27 de julho de 2006
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Distrito Federal.
PORTARIA CFO-SEC-30/2006
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Data do Ato: 17 de julho de 2006
Designa como
Observadores do
Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Amapá.
DECISÃO CFO-35/2006
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Data do Ato: 11 de julho de 2006
Nomeia Diretoria
provisória do CRO-AP.
DECISÃO CFO-34/2006
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Data do Ato: 29 de junho de 2006
Altera o valor de ajuda de custo, nos CRO\'S, estabelecido pela Decisão 14/2004.
DECISÃO CFO-33/2006
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Data do Ato: 22 de junho de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
02 de junho de 2006, em
2º turno, no CRO-PR.
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