Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-46/2014
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Data do Ato: 30 de dezembro de 2014
Aprova os orçamentos dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia para o exercício de 2015.
DECISÃO CFO-45/2014
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Data do Ato: 22 de dezembro de 2014
Autoriza baixa de bens móveis de propriedade do CFO.
DECISÃO CFO-44/2014
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Data do Ato: 22 de dezembro de 2014
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-43/2014
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Data do Ato: 18 de dezembro de 2014
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-42/2014
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Data do Ato: 11 de dezembro de 2014
Homologa o resultado da eleição processada em 28 de novembro de 2014, no CRO-PE.
PORTARIA CFO-SEC-94/2014
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Data do Ato: 10 de dezembro de 2014
Designar como integrantes da Comissão de Licitação – Modalidade Concorrência – Edital 002/2014
RESOLUÇÃO CFO-152/2014
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-151/2014
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-150/2014
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-149/2014
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
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