Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-61/2014
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Data do Ato: 11 de agosto de 2014
Homologa o resultado das escolhas feitas, após análise dos respectivos processos, pela Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente
PORTARIA CFO-SEC-60/2014
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Data do Ato: 06 de agosto de 2014
Nomear a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, o Cirurgião-Dentista Dalter Silva Favarete (CRO-MT-2831), como Coordenador da Região Centro-Oeste
PORTARIA CFO-SEC-59/2014
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Data do Ato: 06 de agosto de 2014
Nomeia a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, Coordenador da Região Sul.
PORTARIA CFO-SEC-58/2014
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Data do Ato: 06 de agosto de 2014
Nomeia a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, Coordenador da Região Sudeste.
PORTARIA CFO-SEC-57/2014
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Data do Ato: 06 de agosto de 2014
Nomeia a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, Coordenador da Região Nordeste.
PORTARIA CFO-SEC-56/2014
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Data do Ato: 06 de agosto de 2014
Nomeia a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, Coordenador da Região Norte.
PORTARIA CFO-SEC-55/2014
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Data do Ato: 01 de agosto de 2014
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Ceará
DECISÃO CFO-32/2014
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Data do Ato: 18 de julho de 2014
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-54/2014
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Data do Ato: 11 de julho de 2014
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde.
DECISÃO CFO-31/2014
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Data do Ato: 09 de julho de 2014
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-São Paulo.
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