Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-6/2016
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 2016
Suspende a restituição de despesas com alimentação e transporte.
DECISÃO CFO-5/2016
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 2016
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Bahia.
DECISÃO CFO-4/2016
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Data do Ato: 28 de janeiro de 2016
Aprova o Regimento Interno do CRO-São Paulo.
DECISÃO CFO-3/2016
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Data do Ato: 25 de janeiro de 2016
Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-DF.
DECISÃO CFO-2/2016
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Data do Ato: 15 de janeiro de 2016
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Amapá.
DECISÃO CFO-1/2016
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Data do Ato: 13 de janeiro de 2016
Aprova as propostas orçamentárias dos CROs relativas ao exercício de 2016.
PORTARIA CFO-SEC-2/2016
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Data do Ato: 04 de janeiro de 2016
Constituir Comissão de Ética
PORTARIA CFO-SEC-1/2016
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Data do Ato: 04 de janeiro de 2016
Constituir Comissão de Ética
PORTARIA CFO-SEC-60/2015
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Data do Ato: 28 de dezembro de 2015
Constituir comissão especial para tratar da transferência definitiva da sede do CFO localizada no Rio de Janeiro, para Brasília (DF)
DECISÃO CFO-37/2015
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Data do Ato: 22 de dezembro de 2015
Complementa a Decisão CFO-31/2015, que fixa os valores das anuidades e taxas a serem cobradas pelos CROs no exercício de 2016.
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