Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-2/2012
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Data do Ato: 19 de janeiro de 2012
Atendendo as novas regras estabelecidas pela Portaria STN 749, de 15 de dezembro de 2009, e STN 751, de 16 de dezembro de 2009
DECISÃO CFO-1/2012
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Data do Ato: 05 de janeiro de 2012
Altera a data da eleição a ser processada no CRO-Roraima.
DECISÃO CFO-45/2011
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Data do Ato: 30 de dezembro de 2011
Aprova os orçamentos dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia para o exercício de 2012.
PORTARIA CFO-SEC-30/2011
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Data do Ato: 29 de dezembro de 2011
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo concedido através da Portaria CFO-SEC-25
DECISÃO CFO-44/2011
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-43/2011
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2011
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-113/2011
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2011
Altera a redação do artigo 19 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-28/2011
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2011
Nomeia Membro da Comissão de Comunicação do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-1/2011
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Data do Ato: 25 de novembro de 2011
Homologa o resultado da eleição processada em 1º de fevereiro de 2011, no CRO-Bahia.
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