Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-78/2013
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Data do Ato: 08 de agosto de 2013
Constituir Comissão Especial com a finalidade de analisar os Relatórios das Auditorias Internas dos Conselhos Regionais de Odontologia
DECISÃO CFO-24/2013
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Data do Ato: 08 de agosto de 2013
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-23/2013
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Data do Ato: 08 de agosto de 2013
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-22/2013
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Data do Ato: 08 de agosto de 2013
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Registro do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-77/2013
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Data do Ato: 02 de agosto de 2013
Constituir Comissão para análise das sugestões encaminhadas ao CFO pelos CROs para adequação do atual Código de Ética Odontológica
PORTARIA CFO-SEC-76/2013
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Data do Ato: 31 de julho de 2013
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas, em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul
PORTARIA CFO-SEC-74/2013
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Data do Ato: 15 de julho de 2013
Nomear o Cirurgião-Dentista Arlei Cerqueira (CRO-BA-4726), como Defensor Dativo, no processo CFO-479/2013
PORTARIA CFO-SEC-73/2013
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Data do Ato: 28 de junho de 2013
Nomear o CD-José Peixoto Ferrão Júnior (CRO-MS-1463) para integrar, como Representante, a 3ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Periodontia
PORTARIA CFO-SEC-72/2013
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Data do Ato: 28 de junho de 2013
Nomeia Representante da 2ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Dentística.
PORTARIA CFO-SEC-71/2013
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Data do Ato: 28 de junho de 2013
Nomeia Representante da 1ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Odontopediatria.
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