Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-1/2016
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Data do Ato: 04 de janeiro de 2016
Constituir Comissão de Ética
PORTARIA CFO-SEC-60/2015
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Data do Ato: 28 de dezembro de 2015
Constituir comissão especial para tratar da transferência definitiva da sede do CFO localizada no Rio de Janeiro, para Brasília (DF)
DECISÃO CFO-37/2015
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Data do Ato: 22 de dezembro de 2015
Complementa a Decisão CFO-31/2015, que fixa os valores das anuidades e taxas a serem cobradas pelos CROs no exercício de 2016.
DECISÃO CFO-36/2015
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Data do Ato: 22 de dezembro de 2015
Aprova a proposta orçamentária do CFO, referente ao exercício de 2016.
RESOLUÇÃO CFO-169/2015
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Data do Ato: 18 de dezembro de 2015
Aprova o regulamento das eleições pela Internet nos CROs.
PORTARIA CFO-SEC-59/2015
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2015
Nomear Assessor de Controle Interno do Conselho Federal de Odontologia
DECISÃO CFO-35/2015
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, pela necessidade dos serviços de natureza administrativa de assessoria à presidência do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-34/2015
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2015
Aprova o Regimento Interno do CRO-Maranhão.
RESOLUÇÃO CFO-168/2015
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2015
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de informações cadastrais e financeiras atualizadas pelo cirurgião-dentista e toda a sua equipe de saúde.
RESOLUÇÃO CFO-167/2015
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2015
Normatiza o agendamento e o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida nas clínicas e consultórios odontológicos.
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