Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-37/2012
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Data do Ato: 03 de julho de 2012
Nomear o Cirurgião-Dentista Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira para dar posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia de Alagoas.
PORTARIA CFO-SEC-36/2012
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Data do Ato: 03 de julho de 2012
Nomear Cirurgião-Dentista para dar posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia do Acre
RESOLUÇÃO CFO-119/2012
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Data do Ato: 02 de julho de 2012
Altera a redação do artigo 168 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-28/2012
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Data do Ato: 26 de junho de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Mato Grosso do Sul.
DECISÃO CFO-27/2012
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Data do Ato: 12 de junho de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 02 de maio de 2012, no CRO-Amazonas.
DECISÃO CFO-26/2012
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Data do Ato: 12 de junho de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 17 de maio de 2012, no CRO-AP.
DECISÃO CFO-25/2012
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Data do Ato: 12 de junho de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 10 de maio de 2012, no CRO-AL.
DECISÃO CFO-24/2012
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Data do Ato: 12 de junho de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 25 de maio de 2012, no CRO-Paraíba.
DECISÃO CFO-23/2012
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Data do Ato: 12 de junho de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 27 de abril de 2012, no CRO-Roraima.
DECISÃO CFO-22/2012
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Data do Ato: 12 de junho de 2012
Designa o CRO-CE para efetuar o julgamento do Processo Ético CFO-32278/2011.
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