Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-167/2015
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2015
Normatiza o agendamento e o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida nas clínicas e consultórios odontológicos.
DECISÃO CFO-33/2015
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Data do Ato: 10 de dezembro de 2015
Homologa o resultado das eleições processadas em 09 de dezembro de 2015, para Diretoria e Comissão de Tomada de Contas do CFO.
DECISÃO CFO-32/2015
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Data do Ato: 10 de dezembro de 2015
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-58/2015
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2015
Aprovar o calendário das Reuniões da Diretoria
PORTARIA CFO-SEC-57/2015
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2015
Aprovar o calendário das reuniões ordinárias do plenário, para o exercício de 2016
DECISÃO CFO-31/2015
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2015
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CROs, no exercício de 2016.
DECISÃO CFO-30/2015
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2015
Aprova as prestações de contas dos exercícios de 2012, 2013 e 2014 dos CROs.
DECISÃO CFO-29/2015
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2015
Aprova as prestações de contas dos exercícios de 2013 e 2014 do CFO.
DECISÃO CFO-28/2015
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2015
Aprova a venda de bens imóveis do CFO.
DECISÃO CFO-27/2015
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Data do Ato: 26 de novembro de 2015
Torna sem efeito os termos da Decisão CFO-16/2015.
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